Outras questões

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e questões adicionais, deverá ser utilizado o formulário de contacto disponível neste site

É entendimento do IAPMEI que a bolsa atribuída no âmbito do Passaporte para o Empreendedorismo não está sujeita a tributação em sede de IRS, no entanto, perante informação recente de que a Autoridade Tributária não terá a mesma posição, considerando-a tributável como rendimento da categoria B, o IAPMEI tem vindo a procurar esclarecer esta matéria, sendo que para qualquer esclarecimento adicional deverá ser contatada a Autoridade Tributária.