Elegibilidade dos Candidatos e dos Projetos

Podem candidatar-se:

  • jovens até aos 30 anos, licenciados há menos de 3 anos;
  • jovens até aos 30 anos, licenciados e inscritos nos centros de emprego há mais de 4 meses;
  • jovens até aos 34 anos, detentores de mestrado ou doutoramento.

A verificação do cumprimento destas condições é feita à data de submissão da candidatura.
Para verificação das duas primeiras condições, considera-se o ano de término da licenciatura conforme o certificado de habilitações.

Regiões elegíveis:

O Passaporte para o Empreendedorismo destina-se a empreendedores residentes ou que tenham obtido o grau académico nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, considerando que no âmbito do projeto empresarial a apresentar, a respetiva atividade será desenvolvida numa destas regiões.

As regras atuais referentes à atribuição de incentivos, no âmbito dos apoios comunitários, impõem divisão territorial entre zonas de convergência (Norte, Centro e Alentejo), abrangidas pelos apoios, e zonas que já convergiram para a média europeia e que ficam fora dos apoios comunitários.

É neste enquadramento que as regiões de Lisboa, Península de Setúbal (ver lista de concelhos aqui) e Algarve (ver lista de concelhos aqui) se encontram excluídas deste mecanismo de apoio.
Mais informação no site do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007- 2013).

 

Os candidatos devem ser detentores de um projeto de empreendedorismo inovador, que se encontre na fase da ideia, com potencial de crescimento e que responda a uma necessidade de mercado.

O grau de habilitações que conta para efeitos de elegibilidade do candidato é o que consta no certificado de habilitações emitido pela Faculdade, pelo que não se pode candidatar.

O grau de habilitações que conta para efeitos de elegibilidade do candidato é o que consta no certificado de habilitações emitido pela Faculdade. Se o certificado indicar o grau de mestre pode candidatar-se como detentor de mestrado.

Sim. Desde que comprove que tem residência em Portugal e que cumpra os critérios de elegibilidade.

A criação da empresa implicará o término da elegibilidade e da Bolsa, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos.